Uma coisa sabemos: as leis nunca conseguiram acompanhar a velocidade das inovações tecnológicas.

 

A bola da vez têm sido as tecnologias que usufruem da chamada “economia compartilhada”. Nas últimas semanas, temos assistindo um verdadeiro imbróglio em torno do aplicativo UBER no país. Com menos de cinco anos de operação, a UBER já está presente em 56 países e 300 cidades, sendo quatro no Brasil (Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Belo Horizonte) e seu valor de mercado está estimado em mais de $ 50 bilhões de dólares.

 

No Brasil, essa crescente expansão da atividade tem gerado uma série de protestos e legislações de proibição, impulsionadas pela forte reação dos taxistas que veem nos prestadores do serviço do UBER uma “concorrência desleal” e “clandestina”.

 

Entendemos que o UBER não oferece serviços de táxi, muito menos de transporte clandestino e/ou não autorizado de passageiros. Oferece, sim, um serviço ainda não regulamentado pelo nosso ordenamento jurídico. Em verdade, estamos diante de um hiato legislativo com relação aos serviços ofertados pela empresa UBER e da sua plataforma. Essa ausência de regulação não pode ser equiparada à ilicitude. 

 

Quaisquer propostas de proibição não impedirão o avanço dessas ferramentas. É o usuário que legitima a tecnologia. Nossa posição é contrária à proibição, mas favorável a sua regulamentação. Precisamos criar uma regulação que adeque o sistema, mas, ao mesmo tempo, não prive o usuário e utilize a tecnologia para melhorar o nosso cotidiano. Acreditamos que essa é a inteligência do processo legislativo.

 

Não podemos ter uma abordagem reducionista, ao ponto de achar que uma lei de proibição impedirá o avanço de um processo que é global.

 

Vereador Reinaldo Bolão (PT)

 

 

Data de Publicação: quarta-feira, 09 de setembro de 2015